ACÓRDÃO Nº 2115/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2115/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões civis concedidas pelo Departamento
de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143, § 4º,
do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo com os
pareceres emitidos neste processo (peças 7 e 8), ACORDAM, por unanimidade, em determinar
o registro dos atos de pensão civil em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 e
4), conforme proposto.
1. Processo TC-005.734/2026-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Deuselina Carvalho Freitas (898.***.***-91); Janeth Maria Souza
Pereira e Silva (059.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.