ACÓRDÃO Nº 1955/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em considerar cumprido o item 1.7 do Acórdão 3.607/2025-TCU-1ª Câmara e arquivar o processo, de acordo com os pareceres constantes dos autos. 1. Processo TC-032.147/2017-1 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Responsáveis: Antonio Claudio Lucas da Nobrega (808.***.***-87); Universidade Federal Fluminense (28.523.215/0001-06). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: Vinicius Nogueira Costa (117662/OAB-RJ), representando Antonio Claudio Lucas da Nobrega. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1955/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/05/2026
Empresas citadas
- Universidade Federal Fluminense — CNPJ 28.523.215/0001-06