PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.222, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.222, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10,
de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o
que consta do Processo nº 21000.038090/2026-29, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LETÍCIA GOMES COLOMBO, inscrita no
CRMV-SC sob o nº 13353, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING