ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir
relacionado, ressalvando que:
a) Ato 31970/2025 - Inicial - Moacyr Ramos Canuto Filho: o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
b) Ato 30673/2025 - Inicial - Agatharcho Bittencourt Domingues: o provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
c) Ato 31172/2025 - Alteração - Osmarino Rodrigues de Sousa: o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
d) Ato 31177/2025 - Alteração - Ernani Amilcar Dias: o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
e) Ato 32701/2025 - Inicial - Cinthia de Carvalho Lourenco: o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão, como na ocasião
da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.755/2026-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Agatharcho Bittencourt Domingues (610.***.***-04); Cinthia
de Carvalho Lourenco (286.***.***-98); Ernani Amilcar Dias (053.***.***-20); Moacyr
Ramos Canuto Filho (891.***.***-10); Osmarino Rodrigues de Sousa (084.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.