ACÓRDÃO Nº 2019/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo relacionadas. 1. Processo TC-001.980/2026-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Isabel Aparecida Buck Olivatto (925.***.***-15); Lenice Vinhote Santiago (077.***.***-87); Maria Rita de Paula Moreira Ferreira (380.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2019/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 247. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/05/2026