ACÓRDÃO Nº 2155/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2155/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado.
1. Processo TC-003.614/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Camila Argolo dos Santos (022.***.***-70); Elba Lucina
Siqueira Lira (045.***.***-24); Laudjane Lopes Nogueira (278.***.***-53); Laura Lopes D
Albuquerque Maranhao (683.***.***-68); Laurineide Lopes de Carvalho Freire
(585.***.***-49); Lauziclea Lopes Nogueira (508.***.***-53); Lea Mendonca Vaz
(069.***.***-91); Roberta Reis Cabral de Souza (033.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.