ACÓRDÃO Nº 2126/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2126/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.273/2025-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Mario Barbosa dos Santos (008.***.***-72).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pelo Comando da Aeronáutica contra o Acórdão 7.185/2025-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 285 e 286 do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao pedido de reexame;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 13/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2126-
13/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Bruno Dantas (Relator).