ATO Nº 6.349, DE 11 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.349, DE 11 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53524.000951/2023-31. declara extinta, por renúncia, a partir
de 1º de março de 2023, a Autorização de Direito de Uso das Radiofrequências
associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM outorgada à INFOVARZ LTDA.,
CNPJ nº 10.722.881/0001-08, nas faixas de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 2.570 MHz a 2.585
MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente aos itens F, H e I
do ANEXO II - A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, por meio do
Ato nº 8.975, de 21 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em
23 de novembro de 2018, SEI nº 3502887, consubstanciada no Termo de Autorização
nº 167/2018, SEI nº 3451597, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações
cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores devidos.
A renúncia não desonera a empresa INFOVARZ LTDA., CNPJ nº 10.722.881/0001-
08, de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
No item "a" do Acórdão nº 63, de 16 de março de 2026 (SEI nº 15332116), cujo
Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026, Seção 1, Página
7, retifica-se o que segue, conforme deliberado pelo Conselho Diretor por meio do Circuito
Deliberativo nº 120, de 8 de maio de 2026:
Onde se lê:
"nos termos da minuta de Ato SEI nº 15099542, condicionada a sua
expedição:".
Leia-se:
"nos termos da minuta de Ato SEI nº 15202482, condicionada a sua
expedição:"."
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 6.172, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 7 de
maio de 2026, Seção 1, Página 31, retifica-se sua data, conforme o que segue:
Onde se lê:
"ATO Nº 6.172, DE 10 DE ABRIL DE 2026".
Leia-se:
"ATO Nº 6.172, DE 6 DE MAIO DE 2026"."