ATA Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2026

ATA Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis,
às dez horas, realizou-se a 4ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração
(CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede,
situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº
05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE
RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos
seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO,
representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ
MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do
Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL
ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora ANNA
CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento
e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e
Finanças; o Senhor ARTUR OLAVO FERREIRA, Presidente do Conselho Fiscal da AMAZUL; o
Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor RICARDO
IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor RAFAEL RAGOY,
representante da Empresa SACHO Auditores Independentes, por videoconferência; o
Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ADAUTO BRAZ DA SILVA JUNIOR, Gerente de
Administração; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento
Estratégico; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria
(COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar
como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com
o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação,
cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia,
passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da empresa. O Diretor-
Presidente informou que, neste mês, ocorreram avanços relevantes na gestão da
Previdência Complementar, com a redução da taxa de administração do AMAZULPREV de
0,50% a.a. para 0,45% a.a., após negociação com a BB Previdência, sustentada pela
evolução do patrimônio do plano, já superior a R$ 130 milhões. A medida, com efeitos a
partir de abril de 2026, reforça a eficiência na gestão dos recursos e gera benefício direto
aos participantes. Como contrapartida, a AMAZUL passou a atuar de forma integrada com
a BB Previdência na ampliação da base de participantes, por meio de ações estruturadas
de engajamento junto aos empregados. Em relação ao Relatório da Administração, foi
mantida a estrutura temática dos exercícios anteriores, com destaque para Equidade
Salarial entre Gênero e Transparência das Informações, reafirmando o compromisso com
um ambiente de trabalho equitativo e inclusivo, evidenciado pela aprovação da Política de
Diversidade, Equidade e Inclusão e pela ampliação da transparência sobre composição de
gênero, ocupação de cargos e remuneração em funções equivalentes. Em 2025, observa-
se que, em quatro categorias específicas — Auxiliar Nível Especial, Analista Nível I e
Especialista Níveis II e III — as médias remuneratórias das mulheres superam as dos
homens. No campo da promoção da equidade e valorização das pessoas, a AMAZUL
aderiu ao 7º Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério das Mulheres,
tendo elaborado e executado o respectivo plano de ação, com submissão ao Ministério e
com a publicação prevista para abril. O Relatório da Administração foi diagramado em
conformidade com a identidade visual institucional da AMAZUL e disponibilizado aos
Conselheiros e seus Assessores. Após manifestação deste Conselho, seguirá para as
instâncias superiores e, posteriormente, para divulgação no site da empresa, após
aprovação em Assembleia Geral Ordinária. No que se refere à aprovação das contas da
Diretoria Executiva, destaca-se o desempenho econômico-financeiro alcançado no
exercício de 2025. Pela primeira vez em sua história, a AMAZUL registrou resultado
contábil positivo, refletindo o aprimoramento da gestão e a consolidação de seu modelo
de atuação no segmento nuclear. O resultado gerou efeito favorável ao Tesouro Nacional,
evidenciando a capacidade de criação de valor, impulsionada pelo fortalecimento das
receitas oriundas da prestação de serviços especializados. Adicionalmente, foi obtida,
neste mês, a renovação do reconhecimento de imunidade tributária pelo Município de
São Paulo, assegurando a não incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e
Imposto sobre Serviços (ISS), com impacto direto na racionalização de despesas e na
adequada alocação de recursos públicos. No caso do IPTU, a medida representa uma
economia anual estimada de R$ 463 mil. Na dimensão da governança, foi realizada, em
12 de março, a Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), com a participação
da Diretoria Executiva e dos gestores de processos, em conformidade com as Normas da
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e da Secretaria Naval de Segurança
Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e ISO 9001, reafirmando o SGQ como instrumento
estruturante e assegurando sua adequação, eficácia e alinhamento às diretrizes
institucionais e regulatórias, com deliberação de ações voltadas ao aprimoramento
contínuo do sistema e ao fortalecimento da cultura de segurança nuclear e qualidade. Em
13 de março, foram iniciados os projetos de implementação e certificação dos Sistemas
de Gestão Ambiental (ISO 14001) e de Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001), com
escopo voltado a projetos e serviços de engenharia para instalações nucleares e
radiativas, e previsão de conclusão em 19 meses. A iniciativa, alinhada ao Planejamento
Estratégico e ao Programa de Certificações ISO, reforça o compromisso com
sustentabilidade, segurança e excelência operacional, além de fortalecer a capacidade
institucional para geração de novos negócios e consolidação de parcerias estratégicas. A
AMAZUL realizou, de 16 a 20 de março, a Semana da Ouvidoria, com foco na ampliação
da escuta ativa, da transparência e do uso qualificado dos canais institucionais,
apresentando os indicadores de 2025 e promovendo ações de engajamento voltadas à
melhoria contínua dos processos, com desdobramentos para o aprimoramento da
comunicação e o fortalecimento da cultura de confiança, participação e integridade. No
ciclo de execução do Programa de Auditorias Internas da Qualidade de 2026, foram
realizadas, no mês de março, auditorias na Gerência de Administração, na Coordenadoria-
Geral de Negócios e na Assessoria do SGQ, sob a ótica da norma regulatória da
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) 1.16, cujos resultados evidenciaram a
conformidade do sistema nos setores auditados. Em 12 de março, foi realizada a 12ª
reunião do Comitê de Ciência, Tecnologia e Inovação da AMAZUL (ComCiTec), com foco
no avanço das discussões sobre microrreatores nucleares, com destaque para o Projeto
TERRA, da Força Aérea Brasileira, e na identificação de oportunidades de cooperação
tecnológica. Também foram abordados temas estratégicos, como a atuação no Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB), o desenvolvimento de soluções nacionais em irradiação e
o avanço na área de protonterapia, além de palestra sobre aplicações nucleares no setor
espacial, reforçando o alinhamento às agendas de inovação. Quanto à atuação
institucional no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
(CDPNB), a AMAZUL participou da 1ª reunião ordinária do GT-20, em 11 de fevereiro,
bem como da reunião do eixo socioambiental em 20 de fevereiro, contribuindo para a
formulação do diagnóstico do problema público e das diretrizes que subsidiarão a
Estratégia Nuclear Brasileira, a ser submetida ao CDPNB. Já em 17 de março, a AMAZUL
participou de nova reunião do GT-20, essa voltada à consolidação das contribuições dos
eixos tecnológico, socioambiental, econômico e de propulsão nuclear naval. Foram
iniciadas, nos meses de fevereiro e março, tratativas com a Indústrias Nucleares do Brasil
(INB) para prospectar a participação no desenvolvimento do plano preliminar de
descomissionamento de instalações nucleares, incluindo mineração de urânio e fabricação
de combustível, com previsão de apresentação de proposta de modelo de negócio ainda
em março. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) aprovou a proposta técnico-
comercial para prorrogação do contrato de apoio à fiscalização dos programas ambientais
e das obras iniciais de infraestrutura do RMB. O aditivo, firmado com a Fundação PATRIA,
no valor de R$ 418 mil, estende a vigência dos serviços até 31 de maio de 2026,
totalizando R$ 2,9 milhões e assegurando a continuidade das atividades em etapa crítica
do empreendimento. Na execução de projetos estratégicos, destaca-se, no contexto do
empreendimento da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), a
homologação da licitação do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI), no valor
de R$ 538 mil, no âmbito do Programa FINEP Mais Inovação. No campo da inovação, a
AMAZUL participou, em 2 de março de 2026, do II Encontro sobre Tecnologias para
Irradiação de Alimentos, no IPEN, ampliando a capacitação técnica e a identificação de
oportunidades de aplicação no País. Como parte da estratégia de posicionamento e
expansão de mercado, a AMAZUL participa, de forma inédita, da feira Fruit Attraction São
Paulo 2026, de 24 a 26 de março, uma das principais plataformas internacionais do setor
de frutas e hortaliças, alinhada à diretriz de inserção como provedora de tecnologia e
inovação no agronegócio. No campo institucional, a empresa participou do Nuclear
Summit 2026, iniciado em 23 de março, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (FIRJAN), com representação da Diretoria Executiva, Diretoria Técnica e das áreas
de Negócios e Comunicação, reforçando o posicionamento da AMAZUL no setor. Na
ocasião, foi assinado o Acordo de Confidencialidade com a ENBPar e Memorandos de
Entendimento com a Empresa INFRA Minerals e com o Instituto de Engenharia Nuclear
(IEN), voltados ao fortalecimento da cooperação e ao desenvolvimento de iniciativas
conjuntas no Setor Nuclear. No próximo dia 31 de março tomará Posse no Cargo de
Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, o Vice-Almirante Marco Antonio Ismael
Trovão de Oliveira. Despede-se, portanto, da Diretoria Executiva desta empresa o Vice-
Almirante Valter Citavicius Filho, após profícuos 3 anos e 9 meses à frente da DGCP, a
quem aproveitou para agradecer o prestimoso trabalho realizado, pautado por visão
estratégica, rigor técnico e respeito genuíno às pessoas, consubstanciando importante e
significativo legado. Registrou, ainda, as boas-vindas ao Almirante de Esquadra André
Moraes Ferreira, que passou a integrar este Conselho de Administração, como
representante do Comando da Marinha. Por fim, informou que, na manhã de ontem, a
AMAZUL recebeu o processo de recondução dos representantes — titular e suplente —
do Tesouro Nacional para o Conselho Fiscal da empresa, cujos mandatos se encerram em
18 de abril. O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração emitiu sua
manifestação (extrato da Ata nº 61), e a recondução está prevista para ocorrer na AGO
de 28 de abril. Diante do exposto, propôs a inclusão da Manifestação de Enquadramento
dos indicados ao Conselho Fiscal no item 7 da pauta da reunião de hoje. Em seguida, o
Presidente submeteu ao Colegiado a inclusão da Manifestação de Enquadramento dos
indicados ao Conselho Fiscal. Após aprovação do Conselho, o Presidente apresentou a
Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do
Relatório da Administração; Item 2 - Aprovação das contas da Diretoria Executiva e da
proposta de aumento do capital social; Item 3 - Aprovação da alteração no Estatuto
Social; Item 4 - Aprovação das propostas e matérias de convocação da Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária; Item 5 - Plano de Negócios 2025: acompanhamento trimestral
dos resultados do 4º trimestre; Item 6 - Planejamento Estratégico 2025: acompanhamento
trimestral dos resultados do 4º trimestre; Item 7 - Manifestação de Enquadramento dos
indicados ao Conselho Fiscal e do indicado à Diretoria Executiva; Item 8 - Eleição de
membro da Diretoria Executiva. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Gerente de Administração que apresentou o Relatório da
Administração referente ao ano de 2025, destacando os normativos que estabelecem a
obrigatoriedade de sua elaboração, os principais itens que compõem sua estrutura e as
realizações ao longo de 2025. Em seguida, o membro do COPESRE e do COAUD procedeu
à leitura da Manifestação do Comitê de Auditoria nº 2/2026, na qual se consigna que, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a alínea d, §1º, inciso V, do
Art. 12 do Regimento Interno do COAUD, tendo procedido ao exame do Relatório da
Administração, do ano de 2025, é opinião do Comitê de Auditoria, por unanimidade, que
o referido documento encontra-se em condições de ser submetido ao Conselho de
Administração. O Conselheiro LUIS FERNANDES registrou sua satisfação quanto ao fato do
Relatório evidenciar a parceria estratégica da AMAZUL com o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), no âmbito dos projetos do RMB, USEXA e CENTENA. O
Presidente solicitou ajustes no Relatório, com o objetivo de assegurar a devida
confidencialidade das informações relativas aos projetos estratégicos da Marinha. Após
ajustes e considerando a Manifestação do Comitê de Auditoria nº 2/2026, o Conselho de
Administração, no exercício da competência que lhe confere o art. 39, inciso VII, do
Estatuto Social, manifestou-se favoravelmente à aprovação do Relatório da Administração,
referente ao ano de 2025, e ao seu encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN). Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Diretor de Administração e Finanças que apresentou as Demonstrações Contábeis
referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025. O Conselho de Administração
examinou as demonstrações que incluem o Balanço Patrimonial, Demonstração do
Resultado, Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração do Resultado Abrangente,
Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e
Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas. Em seguida, o DAF detalhou as
principais variações e a análise das despesas administrativas e com pessoal. Ato contínuo,
apresentou o parecer contido no Relatório da empresa SACHO AUDITORES
INDEPENDENTES, de 19 de fevereiro de 2026. Prosseguindo, apresentou a proposta de
transferência dos valores contidos na rubrica Recursos para Aumento de Capital
(Adiantamento para Futuro Aumento de Capital-AFAC), para a rubrica Capital Social e
consequente alteração do Estatuto Social. O Conselho de Administração examinou a
proposta de integralização do valor de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
(AFAC) no capital social da empresa que passa DE: R$ 28.296.961,81 (vinte e oito milhões
e duzentos e noventa e seis mil e novecentos e sessenta e um reais e oitenta e um
centavos), PARA: R$ 28.867.712,15 (vinte e oito milhões e oitocentos e sessenta e sete
mil e setecentos e doze reais e quinze centavos). Na sequência, apresentou os indicadores
do 4° trimestre de 2025, referentes ao grau de eficiência no uso dos recursos, aos gastos
operacionais em relação às receitas e ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos
financeiros. Apresentou, ainda, a situação financeira dos projetos de Ciência, Tecnologia e
Inovação. Em seguida, o membro do COPESRE e do COAUD procedeu à leitura da
Manifestação do Comitê de Auditoria nº 1/2026, na qual se consigna que, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, de acordo com o inciso III, do Art. 63 do Estatuto Social,
combinado com a alínea d, §1º, Inciso V, do Art. 12 do Regimento Interno do COAUD,
tendo procedido ao exame das Demonstrações Contábeis, que incluem o Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Valor Adicionado,
Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e
Notas Explicativas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025, e
considerando o Relatório dos Auditores Independentes, da empresa Sacho - Auditores
Independentes, é de opinião do Comitê de Auditoria, por unanimidade, que os referidos
documentos societários refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
gestão e a situação patrimonial e financeira da AMAZUL. Por fim, considerando a
Manifestação do Comitê de Auditoria nº 1/2026 e o Relatório da empresa SACHO
Auditores Independentes, o Conselho de Administração, no exercício da competência que
lhe confere o art. 39, inciso VII, do Estatuto Social, manifestou-se favoravelmente à
aprovação das Demonstrações Contábeis e do Resultado, referentes ao ano de 2025, bem
como à proposta de aumento do capital social, mediante a transferência dos valores
contidos na rubrica Recursos para Aumento de Capital (AFAC- Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital), para a rubrica Capital Social, e o encaminhamento à PGFN. O
Presidente agradeceu a participação do Presidente do Conselho Fiscal e do representante
da Empresa SACHO Auditores Independentes. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia,
a Conselheira CINARA sugeriu, caso não houvesse necessidade de deliberação imediata, a
postergação da matéria para a próxima reunião do Colegiado, em razão de apontamentos
de natureza formal, atualmente em análise pelo Secretário-Geral Adjunto do Ministério da
Defesa, em conjunto com estatutos de outras empresas, ressaltando tratar-se de ajustes
sem impacto de mérito. O Diretor-Presidente esclareceu que a aprovação da proposta de
transferência dos valores registrados na rubrica "Recursos para Aumento de Capital"
(Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC) para a rubrica "Capital Social"
implica a necessidade de alteração do art. 10 do Estatuto Social, sugerindo, assim, a
deliberação do Colegiado especificamente quanto a esse dispositivo, para fins de
encaminhamento à PGFN. Dessa forma, a proposta passa a considerar apenas a alteração
do art. 10, a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. O Capital Social da AMAZUL é de
R$ 28.867.712,15 (vinte e oito milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e setecentos e
doze reais e quinze centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 53.500
(cinquenta e três mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal,
integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. O capital social poderá ser
alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem
trâmite pela conta de reservas.". Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da
competência que lhe confere o art. 39, inciso IV, do Estatuto Social, aprovou, por
unanimidade, o encaminhamento da proposta de alteração estatutária ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à PGFN. Passando ao quarto item da Ordem
do Dia, o Presidente apresentou a proposta e as matérias de convocação da Assembleia
Geral Ordinária (AGO), conforme Ofício SEI nº 1621/2026/MF, composta dos seguintes
itens: 1 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2025; 2 - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; e 3
- Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal,
Diretoria Executiva e Comitê de Auditoria. Em seguida, conforme aprovação da proposta
de aumento do Capital Social da AMAZUL, bem como a alteração do Estatuto Social,
propôs as matérias de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 28
de abril de 2026, conforme segue: 1 - Aprovação da proposta de aumento do capital
social da Empresa; e 2 - Aprovação da proposta de alteração no Estatuto Social. O
Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe confere o art. 39, incisos
V e IV, do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, as matérias de convocação da AGO
e AGE que serão encaminhadas à PGFN. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o relatório de
acompanhamento do Plano de Negócios da AMAZUL, referente ao 4º trimestre de 2025,
com data de corte em 31 de dezembro de 2025. Foram detalhadas as situações
contratuais, com ênfase nos desvios e suas causas, nas contramedidas adotadas e nos
prazos estabelecidos para os projetos do Programa Nuclear da Marinha (PNM), do
Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB). Em seguida, apresentou os projetos em prospecção e negociação. O
Conselheiro MARCEL destacou a questão contratual envolvendo a Nuclebrás Equipamentos
Pesados S.A (NUCLEP), ressaltando tratar-se de uma preocupação recorrente há mais de
dois anos, com impactos relevantes no andamento do projeto. O Presidente informou
que, em relação às dificuldades inerentes à contratação na área de infraestrutura nuclear,
há Portaria do MD que elenca alguns projetos extremamente estratégicos e sensíveis,
possibilitando, em situações específicas, a contratação direta, com vistas à mitigação de
riscos nos empreendimentos. Colocou-se, ainda, à disposição para interlocução sobre o
tema, destacando a possibilidade de apoio da Conselheira CINARA. Nesse momento, em
razão da necessidade de ausentarem-se da reunião a Conselheira CINARA e o Conselheiro
LUIS FERNANDES, o Conselho de Administração aprovou o adiantamento dos itens 7 e 8
da pauta, por se tratarem de matérias deliberativas. Passando ao sétimo item da Ordem
do Dia, o Conselho de Administração considerando a opinião do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) de que o indicado, Senhor RAFAEL
PEREZ MARCOS, e a indicada, Senhora LUISA HELENA FREITAS DE SÁ CAVALCANTE,
preenchem todos os requisitos e não incorrem em vedações, previstas no art. 56, do
Decreto nº 8.945/2016, para recondução ao cargo de Conselheiro Fiscal titular e suplente,
respectivamente, representando o Tesouro Nacional e de que o indicado, Senhor MARCO
ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, preenche todos os requisitos e não incorre nas
vedações previstas no artigo 54 do Decreto nº 8.945/2016, para o exercício do cargo de
Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, manifestou-se, de forma não vinculante,
favorável quanto ao enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais,
regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados.
Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, no exercício da
competência que lhe confere o art. 39, inciso II, do Estatuto Social, elegeu, para compor
a Diretoria-Executiva da AMAZUL, como Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas,
para completar o mandato do Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, inscrito no CPF sob o nº
XXX.XXX.XXX-XX com prazo do mandato unificado até 24 de abril de 2027: o Senhor
MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de
identidade nº XXX.XXX, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº
XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e residente, inclusive para fins do disposto no §2º do art.
149 da Lei nº 6.404/76, na rua XXXXXXXXXXXX nº XXX aptº XX - Bairro: Cerqueira Cesar,
CEP: XXXXX-XXX, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Registrou-se que a
cerimônia de posse do novo Diretor está agendada para o dia 31 de março de 2026.
Nesse momento, o Conselheiro LUIS FERNANDES se ausentou da reunião. Passando ao
sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento
Estratégico que apresentou o acompanhamento dos indicadores e as metas de
desempenho da empresa. Durante a apresentação, foi exibido um quadro detalhado que
destacou, para cada indicador de desempenho, suas características específicas, as metas
estabelecidas e os resultados alcançados no 4º trimestre de 2025. Informou que 22% dos
indicadores ficaram abaixo da faixa de tolerância, concentrando-se principalmente em
métricas mais dependentes de fatores externos e com menor governabilidade direta da
AMAZUL. Em contrapartida, 78% dos indicadores permaneceram dentro ou acima da faixa
de tolerância da meta. Destacou, ainda, que, entre os indicadores com desempenho
significativamente superior, ao menos quatro tiveram suas metas elevadas para 2026 por
proposição da Diretoria Executiva, como forma de ampliar o nível de desafio e reforçar o
compromisso com a melhoria contínua. Esses indicadores já apresentavam um grau de
maturidade na execução e resultados positivos consistentes, o que fundamentou a
decisão de elevar suas metas. Nesse momento, a Conselheira CINARA se ausentou da
reunião. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL apresentou
considerações acerca dos dois primeiros indicadores, relativos ao percentual de
atendimento de empregados envolvidos no PNM, PROSUB e PNB, destacando que,
conforme já mencionado em ata anterior, a implementação do novo PCRC tende a
contribuir para a manutenção da força de trabalho. Ressaltou, ainda, que a realização do
novo concurso público, poderá impactar positivamente tais indicadores, com perspectiva
de melhoria no próximo exercício. O Presidente comentou que o indicador referente ao
crescimento do valor financeiro dos negócios da empresa, cujo alcance foi superior a
600%, deve ser revisto, de modo a torná-lo mais desafiador e alinhado à função de
impulsionar a organização a novos patamares de desempenho institucional. Ressaltou,
ainda, a importância dos indicadores como instrumentos de gestão voltados não apenas
ao acompanhamento, mas também ao estímulo à superação de desafios e ao
estabelecimento de novas metas para a organização. Por fim, destacou que um desafio
para a AMAZUL no apoio, principalmente ao Programa Nuclear da Marinha, é a
qualificação de empregados. Informou que a empresa tem sido amplamente demandada
nos eventos da área nuclear, suscitando reflexão quanto à sua capacidade de
dimensionamento para atender a perspectiva de aumento de serviços e desafios na área.
Mencionou, ainda, que participou da comitiva brasileira na França, ocasião em que foi
apresentada a intenção do Brasil de triplicar a geração de energia do setor elétrico. Tal
perspectiva implica a ampliação de investimentos, tanto públicos quanto privados,
reforçando a necessidade de preparação estratégica da empresa. Nesse contexto,
observou que a empresa pode ser apoiada por indicadores que permitam projetar
cenários e orientar o planejamento organizacional, sugerindo o aprimoramento de
métricas relacionadas à qualificação dos empregados, incluindo níveis de formação como
mestrado e doutorado, bem como indicadores quantitativos do quadro funcional, de
modo a melhor alinhar a capacidade da empresa às demandas previstas. O Diretor-
Presidente corroborou as palavras do Presidente, ressaltando que, em evento recente, a
AMAZUL foi amplamente mencionada em diferentes projetos, negócios e investimentos,
evidenciando sua relevância no setor. Destacou que o volume de trabalho previsto para
o ano exigirá esforço significativo, incluindo a necessidade de demonstrar ao MGI que as
demandas da empresa não são instantâneas, buscando negociar o aumento do teto de
empregados, atualmente em 1.998. Informou, ainda, a necessidade de levantamento e
consolidação das demandas não apenas da Marinha, mas também de outros projetos
estratégicos vinculados ao Programa Nuclear Brasileiro, com a devida elaboração de
curvas de carga que permitam o adequado dimensionamento da força de trabalho ao
longo do tempo. Nesse contexto, mencionou o RMB, cuja operação demandará, em
horizonte próximo, cerca de 300 profissionais, abrangendo atividades relacionadas ao
reator, ao laboratório de radiofármacos e às futuras expansões, incluindo a área de
protonterapia. Adicionalmente, destacou que outras instituições, como a ANSN e a INB,
também apresentam demandas crescentes por profissionais da empresa, o que indica um
cenário de expansão contínua das atividades e da necessidade de mão de obra
qualificada. No tocante aos indicadores, reforçou a importância de seu aperfeiçoamento,
especialmente no que se refere à qualificação do quadro de empregados, de modo a
refletir e impulsionar a excelência técnica da organização. Em relação ao indicador de
crescimento financeiro dos negócios em que a empresa atua como contratada, esclareceu
que, embora o resultado alcançado em 2025 tenha sido expressivo, a projeção para o
próximo exercício envolve elevado grau de incerteza, uma vez que depende da
concretização de prospecções e negociações que ainda se encontram em andamento.
Palavra finais. O Presidente registrou, em nome do Conselho de Administração, sinceros
agradecimentos ao Almirante Valter por sua atuação marcada pelo profissionalismo,
elevada dedicação e valiosas contribuições ao longo do período em que integrou a
Diretoria desta Empresa. Desejou, ainda, pleno êxito em seus próximos desafios, com
votos de sucesso contínuo em sua trajetória profissional e pessoal. Em seguida, deu as
boas-vindas ao Conselheiro ANDRÉ, destacando como característica a sua capacidade de
tornar o ambiente de trabalho positivo, sem deixar de abordar questões sensíveis e
necessárias, o que contribuirá para o aprimoramento da empresa. O Conselheiro MARCEL
agradeceu aos relatores das pautas, destacando que se tratou de uma reunião longa, mas
que as discussões contribuem para o engrandecimento da organização. Mencionou que a
AMAZUL está em processo de crescimento, do qual todos fazem parte, enfatizando a
preocupação de que esse desenvolvimento ocorra de forma ordenada, conciliando
aspectos qualitativos e quantitativos. Deu as boas-vindas ao novo Conselheiro e ao
Almirante Trovão. O Diretor-Presidente destacou que as discussões realizadas no âmbito
do Conselho contribuem significativamente para o aprimoramento da empresa, ao reunir
diferentes visões sobre os temas tratados. No que se refere ao Relatório de
Administração, informou que foi preparado para entrega a cada Conselheiro nesta
reunião, havendo grande esforço da empresa na diagramação e adequação do
documento. Contudo, devido aos ajustes sugeridos, a versão final será entregue
oportunamente. O Conselheiro ANDRÉ agradeceu as boas-vindas do Presidente e, em
seguida, registrou sua satisfação em integrar o Colegiado, agradecendo ao Diretor-
Presidente pelo apoio e dedicação durante o programa de integração. Desejou, ainda, ao
Almirante Valter, sucesso e bons ventos na nova fase da vida. Por fim, concluídos os atos
que compuseram a Ordem do Dia, às onze horas e cinquenta minutos, a Presidência
declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente
Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
ANDRE MORAES FERREIRA
Representante do Comando da Marinha
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária