ACÓRDÃO Nº 2116/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2116/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de reforma militar em que se aprecia pedido de
prorrogação de prazo formulado pelo Comando da Aeronáutica.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art.
143, V, "e" do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade técnica (peça 22), ACORDAM, por
unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, o prazo para
cumprimento da determinação constante do item 9.3.4 do acórdão 7511/2025- 1ª Câmara.
1. Processo TC-013.272/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Valdur de Oliveira
(033.***.***-56).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.