DESPACHO ANP Nº 715, DE 11 DE MAIO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 715, DE 11 DE MAIO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.232929/2025-19, e com base
na Decisão de Diretoria nº 289, de 5 de maio de 2026, torna pública a seguinte decisão:
I - deferir a dispensa de marcação do produto Ciclohexano, produzido na
unidade Q3CK-SP em Santo André/SP pela Braskem S.A., CNPJ 42.150.391/0001-70, no
volume a ser movimentado de até 2,5 mil toneladas por ano, destinado à unidade
Braskem PE3 em Camaçari/BA, para utilização em processos de polimerização de olefinas;
e
II - autorizar a adição de marcador em parte da carga não marcada, no volume
de até 500 toneladas/ano, no terminal de Aratu/BA, para comercialização no mercado
interno.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral