ACÓRDÃO Nº 2090/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2090/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II e 260, §§ 1º, 2º e 5º, todos
do Regimento Interno, e com o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação
dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em:
a) ordenar o registro do (s) ato (s) constante das peças 4, 5 e 6 às pensões militares
de Marcia Cristina Souza de Oliveira; Luiza de Pinho Gigante Mendes e Sueli Ensa Barra da Silva,
conforme os pareceres convergentes constantes dos autos; e
b) considerar prejudicada, pela perda do objeto, a análise de mérito do ato
constante da peça 3, relativo à pensão militar de Rosangela Quintiliano de Pinho em face do
falecimento, conforme pareceres convergentes constantes dos autos.
1. Processo TC-003.522/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1.Interessadas:LuizadePinhoGiganteMendes(186.***.***-94);MarciaCristina
Souza de Oliveira (013.***.***-59); Rosangela Quintiliano de Pinho (025.***.***-58); Sueli
Ensa Barra da Silva (629.***.***-68); Sueli Ensa Barra da Silva (629.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.