DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 7)

DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.902941/2024-59, decide
conhecer da reclamação interposta Guilherme Veloso Campos, acerca do
orçamento de conexão NS 1179551884, para, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação 117/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 252/2026 - Processo nº: 860.948/2025 - Titular:
CERAMICA SAO SEBASTIAO DAS PALMEIRAS LTDA - Vencimento: 10/10/2029 -
Substância(s): ARGILA - Município(s): CORUMBAÍBA/GO
Registro de Licença n°: 267/2026 - Processo nº: 860.069/2021 - Titular: PAULO
REIS ESSELIN DE MELO - Vencimento: 13/10/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
GAMELEIRA DE GOIÁS/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação 139/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.254/2018-CMG MINERACAO S/A-OF. N°21702/2026-COROUT
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.319/2009-NORAIR NELSON DE SOUZA
866.320/2009-NORAIR NELSON DE SOUZA
866.377/2004-NORAIR NELSON DE SOUZA
866.220/2014-NORAIR NELSON DE SOUZA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.690/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 24831/2026-COROUT
866.689/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 24865/2026-COROUT
866.688/2006-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO -
Ofício N° 24875/2026-COROUT
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.965/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°18990/2026-COROUT
866.964/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°18964/2026-COROUT
866.621/2004-BRAZ ALVES DA COSTA EXTRAÇÃO-ME-OF. N°18941/2026-
COROUT
866.913/2014-ALMEIDA CERAMICA LTDA ME.-OF. N°18906/2026-COROUT
866.719/2014-ESTANCIA BAHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
OF. N°16812/2026-COROUT
866.966/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16748/2026-COROUT
866.962/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16746/2026-COROUT
866.961/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16744/2026-COROUT
866.960/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16742/2026-COROUT
866.954/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16740/2026-COROUT
866.955/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16738/2026-COROUT
866.956/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16735/2026-COROUT
866.957/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16512/2026-COROUT
866.958/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16509/2026-COROUT
866.959/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA-OF.
N°16506/2026-COROUT
866.119/2009-CASCA CONSTRUTORA LTDA-OF. N°16505/2026-COROUT
866.626/2016-AGROPECUARIA MAGGI LTDA-OF. N°16500/2026-COROUT
866.625/2016-AGROPECUARIA MAGGI LTDA-OF. N°16503/2026-COROUT
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
866.953/2009-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.552/2019-PEDREMAT EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença
N° 94/2020 - Vencimento em 18/06/2027
867.313/2017-MINERACAO CAIABI LTDA- Registro de Licença N° 707/2024 -
Vencimento em 19/06/2029
866.591/2017-MINERADORA MONTE SIAO LTDA- Registro de Licença N°
48/2018 - Vencimento em 28/05/2027
866.999/2014-CERAMICA ENTRE RIOS LTDA- Registro de Licença N° 17/2015
- Vencimento em 11/03/2029
866.470/2009-CERAMICA ENTRE RIOS LTDA- Registro de Licença N° 29/2010
- Vencimento em 28/05/2027
866.415/2009-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 43/2011 -
Vencimento em 19/06/2029
866.002/2008-VALMOR CASANOVA LTDA- Registro de Licença N° 24/2013 -
Vencimento em iNDETERMINADO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.753/2023-NORAIR NELSON DE SOUZA
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.082/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- Área reduzida de 6081,97 ha para 963,22
ha
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 140/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3034/2026-867.251/2025-NORAIR NELSON DE SOUZA-
3030/2026-866.911/2025-NORAIR NELSON DE SOUZA-
3031/2026-866.913/2025-NORAIR NELSON DE SOUZA-
3032/2026-866.914/2025-NORAIR NELSON DE SOUZA-
3033/2026-866.916/2025-NORAIR NELSON DE SOUZA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação 141/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 269/2026 - Processo nº: 866.883/2025 - Titular: PAULO
SERGIO PELISSA - Vencimento: 31/07/2035 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SANTA CARMEM/MT, SINOP/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação 142/2026
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.209/2023-FLAVIO LOUZADA - Publicado DOU de 05/05/2026, Relação n°
122/2026, Seção 1, pág. 102- Onde se lê:"...Vencimento da Licença: 02/08/2027..." - Leia-
se:"...Vencimento da Licença: 16/09//2029 ...".
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação 241/2026
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
830.881/2015-LENIRAMARIAFERREIRADAIAME-OF.N°24183/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.206/2017-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°24191/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 24192/2026/COROUT-MG/ANM
831.272/2015-LUIZ CLAUDIO SANTOS-OF. N°24939/2026/COROUT-MG/ANM
830.907/2018-MINERACAO BMW LTDA-OF. N°24940/2026/COROUT-MG/ANM
830.211/2020-SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES, MINERACOES E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°24214/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 24215/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.892/2025-CLEIDE FERNANDES BERNARDES
830.037/2024-ANGELA MARIA DE CAMARGOS SIFUENTES
831.987/2024-DENIS THIAGO GOMES
831.952/2025-PORTO DE AREIA PARAISO LTDA
831.992/2025-JULIANA MACIEL GARCIA
830.910/2024-ARQCON CONSTRUCOES LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.946/2025-MITIDIERI MINERACAO E RECURSOS NATURAIS LTDA
831.758/2025-ARM MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
831.891/2025-EUDES DA SILVA MINERACAO LTDA
831.971/2025-ALCIONE ALVES ASSIS RODRIGUES
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.198/2025
Titular: WILSON J DE SOUZA
Ofício nº: 24852/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.677/2025
Titular: AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA
Ofício nº: 24833/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.738/2025
Titular: CERAMICA SAO PEDRO LTDA.
Ofício nº: 24851/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.836/2025
Titular: CASCALHEIRA WS MONJOLINHO LTDA
Ofício nº: 24811/2026/COROUT-MG/ANM -
Processo nº: 832.006/2025
Titular: JOEL AMORIM DE OLIVEIRA 04794008651
Ofício nº: 24550/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.738/2025-MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA-OF. N°23534/2026/COROUT-MG/ANM
830.240/2018-PREFEITURAMUNICIPALDEOLARIA-OF.N°24629/2026/COROUT-MG/ANM
832.879/2021-MUNICIPIO DE FERVEDOURO-OF. N°24470/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 24517/2026/COROUT-MG/ANM
830.700/2025-MUNICIPIODESANTAMARGARIDA-OF.N°24477/2026/COROUT-MG/ANM
830.701/2025-MUNICIPIODESANTAMARGARIDA-OF.N°24478/2026/COROUT-MG/ANM
831.838/2025-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO-OF. N°24856/2026/COROUT-MG/ANM
830.134/2026-MUNICIPIO DE GUIMARANIA-OF. N°24476/2026/COROUT-MG/ANM
830.230/2026-MUNICIPIO DE SAO GOTARDO-OF. N°24479/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
831.526/2025-MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
831.680/2025-MUNICIPIO DE MATERLANDIA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 242/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323) 3142/2026-830.054/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação 32/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3054/2026-846.007/2026-CARMELO FIOR RN LTDA-
3053/2026-846.004/2026-ROBERTO PEDROSA GONCALVES-
3052/2026-846.344/2025-CLAUDIO EQUIBERTO VASCONCELOS SANTOS-
3051/2026-846.341/2025-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
3050/2026-846.340/2025-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
3049/2026-846.339/2025-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
3048/2026-846.335/2025-P V A COSTA SILVA EXTRACAO DE AREIA-
3047/2026-846.333/2025-P V A COSTA SILVA EXTRACAO DE AREIA-
3046/2026-846.322/2025-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-
3045/2026-846.321/2025-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
3044/2026-846.319/2025-COOPEMC - COOPERATIVA DOS PEQUENOS
MINERADORES DE CARAJAS-
3043/2026-846.318/2025-AMG MINERACAO LTDA-
3042/2026-846.315/2025-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA-
3041/2026-846.286/2025-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA-
3040/2026-846.278/2025-JOSE MELO DE AZEVEDO SOBRINHO-
3039/2026-846.269/2025-FABIANO MARACAJA DA SILVA-
3038/2026-846.268/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3037/2026-846.266/2025-BRUNO LEAL VIANA-
3036/2026-846.252/2025-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-
3035/2026-846.241/2014-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação 33/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 257/2026 - Processo nº: 846.449/2024 - Titular: AGRO
INDUSTRIAL TABU S.A - Vencimento: indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s):
CAAPORÃ/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação 41/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.096/2023-AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
846.371/2012-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:Bentonit União Nordeste
Industria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 08.811.119/0001-56- Alvará n°6567/2014
846.372/2012-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:Bentonit União Nordeste
Industria e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 08.811.119/0001-56- Alvará n°13089/2013
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
846.083/2016-JUSCELINO VIANA DE ANDRADE-OF. N°8385/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.145/2001-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA-OF. N°24554/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.009/2024-RAUL DO NASCIMENTO BEZERRA-OF. N°24992/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.031/2006-CERAMICA BARRA LTDA-OF. N°25041/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.041/2016-JOHNNATA KAUA DA SILVA COSTA-OF. N°25037/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.246/2016-IBC INDUSTRIA DE BLOCOS CERAMICOS EIRELI ME-OF.
N°25053/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.211/2015-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.-OF.
N°25165/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.196/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 284/2011 - Vencimento em 07/08/2026
846.031/2006-CERAMICA BARRA LTDA- Registro de Licença N° 188/2007 -
Vencimento em 01/12/2030
846.041/2016-JOHNNATA KAUA DA SILVA COSTA- Registro de Licença N°
439/2017 - Vencimento em 19/04/2034
846.246/2016-IBC INDUSTRIA DE BLOCOS CERAMICOS EIRELI ME- Registro de
Licença N° 472/2018 - Vencimento em 10/02/2034
846.211/2015-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- Registro
de Licença N° 414/2016 - Vencimento em 14/03/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.537/2012-CONDE EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°23835/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
846.216/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°4739/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
846.344/2012-NOBLE EARTH LTDA-OF. N°4593/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.255/2025
Titular: ERNILDO JUNIOR DE FARIAS SANTOS
Ofício nº: 24217/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 846.106/2025
Titular: MARCIO DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Ofício nº: 24665/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.048/2026-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA-OF. N°
846.246/2025-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-OF. N°
846.297/2025-TROCCOLI EXTRACAO DE MINERIOS E ASFALTO EIRELI-OF. N°
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 42/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
846.330/2014-ENIO LIRA PORTO LIMA-AREIA-MOGEIRO e SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
846.331/2014-ENIO LIRA PORTO LIMA-AREIA-MOGEIRO e SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
846.230/2022-RFF COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI-AREIA-SERRA
BRANCA/PB
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.126/2021-RIO GRANDE MINERIOS LTDA-OF. N°23544/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.702/2011-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF.
N°23872/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.331/2021-BBX INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- Área de 474,52 ha
para 168,51 ha-VERMICULITA-BOA VISTA/PB
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.204/2013-ALBENIZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.175/2009-FFB LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF.
N°24657/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
846.324/2006-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°1369/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.199/1951-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°24036/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação 84/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3029/2026-840.095/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação 85/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.054/2022-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86.- Alvará
n°5.165/2022
840.785/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86.- Alvará
n°2686/2018
840.211/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86.- Alvará
n°8.611/2021
840.159/2024-M. A. DA SILVA MELO SERVICOS DE EXPLORACAO E EXTRACAO DE
AREIA LTDA- Cessionário:JOSIVALDO ZACARIAS SIQUEIRA DA SILVA.- CPF ou CNPJ
***.744.214-**- Alvará n°: 5.350/2024
840.786/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86- Alvará
n°2687/2018
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 86/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.487/2024-MINECAL MINERACAO LTDA-GRANITO (uso para brita)-
Caruaru/PE
840.021/2020-KAGIL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-QUARTZITO (uso para
revestimento)-Santa Maria da Boa Vista/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 87/2026