ACÓRDÃO Nº 2157/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado. 1. Processo TC-003.645/2026-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Andryo Vinnicius Pereira Silva (028.***.***-71); Valeska Furtado Correa (074.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2157/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/05/2026