ACÓRDÃO Nº 1935/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1935/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.550/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Renata Simone Fanti Garcia (145.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7.Determinações/Recomendações/Orientações:determinaraoTribunalRegional
do Trabalho da 2ª Região/SP que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por esta
Corte de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de
envio de novo ato a este Tribunal de Contas.