PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo
5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo
5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.673832/2025-11, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de AUSTRAL RESSEGURADORA
S.A., CNPJ nº 11.536.561/0001-26, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT