PORTARIA ICMBIO Nº 2.247, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 2.247, DE 11 DE MAIO DE 2026
Autoriza, em caráter excepcional, a lotação de
Agentes Temporários Ambientais em Bases de
Campo de Unidades de Conservação federais
(processo ICMBio nº 02070.014256/2025-62).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a lotação de Agentes Temporários Ambientais - ATAs de
Apoio à Gestão de Unidade de Conservação e de Apoio à Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais, em caráter excepcional, nas Bases de Campo de Unidades de Conservação
federais - UCs, na forma do Anexo desta Portaria.
§ 1º O Anexo deverá ser atualizado a cada dois anos, por ato próprio pelo
Presidente do ICMBio.
§ 2º A Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica conduzirá a
atualização de que trata o parágrafo §1º, com apoio da Coordenação-Geral de Proteção -
CGPRO, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP e Gerências Regionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES