ACÓRDÃO Nº 2012/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2012/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea e, do Regimento Interno
do TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pedido de
prorrogação de prazo formulado pelo Ministério da Cultura (Amanda Luiza Adjuto Carneiro,
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Substituta), para cumprimento das
determinações constantes do Acórdão 807/2026-TCU-1ª Câmara, dilatando por 30 (trinta)
dias o prazo para atendimento das referidas determinações, a contar da ciência desta
deliberação, comunicando-se a presente deliberação ao requerente.
1. Processo TC-001.550/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Cultura (); Thereza Cecilia Werneck Schuster (042.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.