ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2026
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no exterior.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso
da atribuição que lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299 combinados
com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e
considerando os pedidos formulados nas folhas 6911/7329 do processo
11516.720311/2021-38 pela empresa COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA,
CNPJ 01.135.153/0003-70, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas
Alcoólicas de nº 09201/070, estabelecida na Rua João Bauer 498 Salas 802/804, bairro
Centro, Itajaí (SC), CEP 88301-500, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 3.150.000 (três milhões, cento e
cinquenta mil) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para produto estrangeiro a
ser selado no exterior, relativos ao Pedido de Compra UK 09/26 SC, Proformas Invoices,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidade .Caixa .Marca Comercial .Característica do Produto
. .A000404300/
A000404320
.1.818.648 .151.554 .JOHNNIE WALKER RED
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 1000 ml 40 GL idade
até 8 anos
. .A000404321 .71.712 .5.976 .JOHNNIE WALKER BLACK
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 1000 ml 40 GL idade
acima de 12 anos
. .A000404322/
A000404330
.669.456 .55.788 .BUCHANAN'S DELUXE 12
YEARS
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 1000 ml 40 GL idade
até 12 anos
. .A000404331 .21.852 .3.642 .JOHNNIE WALKER GOLD
LABEL RESERVE
.Uísque escocês em caixas de 6
garrafas de 750 ml 40 GL idade
acima de 12 anos
. .A000404332 .40.176 .3.348 .JOHNNIE WALKER
DOUBLE BLACK
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 1000 ml 40 GL idade
acima de 12 anos
. .A000404333 .4.968 .828 .JOHNNIE WALKER BLUE
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 6
garrafas de 750 ml 40 GL idade
acima de 12 anos
. .A000404334 .6.840 .1.140 .JOHNNIE WALKER
GREEN LABEL
.Uísque escocês em caixas de 6
garrafas de 750 ml 40 GL idade
até 18 anos
. .A000404335 .74.880 .6.240 .BELL'S ORIGINAL .Uísque Escocês em caixas de 12
garrafas de 700ml 40 GL idade
até 8 anos
. .A000404336 .63.504 .5.292 .JOHNNIE WALKER RED
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 750 ml 40 GL idade
até 8 anos
. .A000404337 .68.544 .5.712 .JOHNNIE WALKER BLACK
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 750 ml 40 GL idade
até 12 anos
. .A000404338 .33.840 .2.820 .GRAND OLD PARR AGED
12 YEARS
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 750 ml 40 GL idade
até 12 anos
. .A000404339 .34.560 .2.880 .JOHNNIE WALKER RED
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 500 ml 40 GL idade
até 8 anos
. .A000404340 .44.496 .3.708 .WHITE HORSE FINE OLD .Uísque Escocês acondicionado
em caixas de 12 garrafas de 500
ml 40 GL idade até 8 anos
. .A000404341 .3.204 .534 .TALISKER AGED 10
YEARS
.Uísque escocês em caixas de 6
garrafas de 750 ml 45.8 GL idade
até 10 anos
. .A000404342 .8.424 .1.404 .JOHNNIE WALKER AGED
18 YEARS
.Uísque escocês em caixas de 6
garrafas de 750 ml 40 GL idade
18 anos
. .A000404343 .18.756 .3.126 .JAMES BUCHANAN'S
SPECIAL RESERVE AGED
18 YEARS
.Uísque escocês em caixas de 6
garrafas de 750 ml 40 GL idade
18 anos
. .A000404344 .18.144 .1.512 .GRAND OLD PARR 18
YEARS OLD
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 750 ml 40 GL idade
até 18 anos
. .A000404345 .47.664 .3.972 .BUCHANAN'S DELUXE 12
YEARS
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 750 ml 40 GL idade
até 12 anos
. .A000404346 .34.560 .2.880 .JOHNNIE WALKER BLACK
LABEL
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 500 ml 40 GL idade
até 12 anos
. .A000404347 .65.772 .3.654 .GRAND OLD PARR AGED
12 YEARS
.Uísque escocês em caixas de 18
garrafas de 500 ml 40 GL idade
até 12 anos
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 750.000 (setecentos e cincoenta mil)
selos de controle tipo e cor BEBIDA ALCOÓLICA VERMELHO, para produto estrangeiro a ser
selado no exterior, relativos ao pedido de compra UK 10/26 SC, Proforma Invoice,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidade .Caixa .Marca Comercial .Característica do Produto
. .A000404348/
A000404355
.750.000 .62.500 .TANQUERAY .Gin inglês em caixas de 12
garrafas de 750ml 47,30 GL
Art. 3º Autorizado o fornecimento de 1.950.000 (hum milhão, novecentos e
cinquenta mil) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para produto estrangeiro a
ser selado no exterior, relativos ao Pedido de Compra US 11/26 SC, Proformas Invoices,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidade .Caixa .Marca Comercial .Característica do Produto
. .A000404356/
A000404475
.1.581.120 .131.760 .WHITE HORSE FINE
OLD
.Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 1000 ml 40 GL idade
até 8 anos.
. .A000404476/
A000404491
.214.944 .17.912 .BLACK & WHITE .Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 1000 ml 40 GL idade
acima de 12 anos
. .A000404492/
A000404500
.153.936 .12.828 .BLACK & WHITE .Uísque escocês em caixas de 12
garrafas de 700 ml 40 GL idade
acima de 12 anos.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no DOU.
SERGIO SAVARIS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA