ACÓRDÃO Nº 2133/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2133/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 037.538/2018-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Divino de Assis Junior (003.***.***-25); Instituto Planalto
Central (04.322.224/0001-70).
3.3. Recorrente: Divino de Assis Junior (003.***.***-25).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gustavo Castello Branco Portes Costa Couto
(62.900/OAB-DF), Éder Machado Leite (20.955/OAB-DF) e outros, representando Divino de
Assis Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Divino de Assis Júnior contra o Acórdão 1.028/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. rever, de ofício, o Acórdão 1.028/2024-1ª Câmara, de modo a torná-lo
sem efeito exclusivamente em relação ao Instituto Planalto Central, haja vista a sua
extinção por liquidação voluntária ocorrida antes da citação nestes autos; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 13/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2133-
13/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Benjamin Zymler (Relator).