PORTARIA GM/MS Nº 11.144, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.144, DE 11 DE MAIO DE 2026
Cancela a proposta do Município de Curitiba (PR), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº
10.439/2026, de 25 de março de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços
públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da
Média e Alta Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 10.439, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 59, de 27 de
março de 2026, seção 1, páginas 481 à 489.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .PR .CURITIBA .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000764249202600 .500.000,00 .42770003 .500.000,00 .1030251182E900041 .2384272 .500.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA