ACÓRDÃO Nº 2171/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2171/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão civil emitidos em favor das interessadas
Rita Rodrigues Oliveira de Sousa e Magdalena Neri Godoy, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.627/2025-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Magdalena Neri Godoy (003.***.***-70); Rita Rodrigues
Oliveira de Sousa (057.***.***-20); Rosamaria Ribeiro Abath Lemos Coutinho
(308.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.