PORTARIA GM/MS Nº 11.124, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.124, DE 11 DE MAIO DE 2026
Cancela a proposta do Município de Buritis (RO), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº
10.444, de 25 de março de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de
saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta
Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 10.444, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março
de 2026, Seção 1, página 513.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .RO .BURITIS .FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BURITIS
.36000750212202600 .1.000.000,00 .39450015 .1.000.000,00 .1030251182E900011 .7416709 .1.000.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA