PORTARIA MCOM Nº 22.665, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.665, DE 11 DE MAIO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.008883/2026-12, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE PIÇARRA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 18/2012, publicada no
Diário Oficial da União em 26/01/2012, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 35/2017, publicado no Diário Oficial da União em 09/02/2017,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.062120/2010, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Raimunda Mota, s/n - Centro para Rua
9 de Julho, s/n - Setor Carajás, na localidade de PIÇARRA/PA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
06°26'35"S e longitude 48°52'11"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ