ACÓRDÃO Nº 2041/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2041/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas, sem
prejuízo das determinações abaixo:
1. Processo TC-004.153/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anasilda Bastos Neuvald (365.***.***-15); Gilce Xavier
Meirelles (007.***.***-08); Lisette Ferlin (207.***.***-20); Sonia Aparecida Genovese de
Santana (974.***.***-49); Soraia Francisco de Souza Chagas Silva (757.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Os benefícios pensionais de Deocleciano José de Santana Filho, Dirceu
Caetano Ferlin e Moacyr Gonçalves Meirelles devem permanecer sendo calculados com
base no posto/graduação de General de Divisão, como na ocasião da análise por este
Tribunal.
1.7.2. Os benefícios pensionais de Nei Francisco das Chagas e Áureo Carlos
Neuvald devem permanecer sendo calculados com base no posto/graduação de 2º
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.