ACÓRDÃO Nº 2000/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2000/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir
relacionado, ressalvando que:
a) Ato 79839/2025 - Alteração - Jose Barbosa de Rezende: o benefício pensional
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
b) Ato 79096/2025 - Alteração - Geraldo Guilherme Duarte: o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
c) Ato 63498/2025 - Inicial - Jose Glaucio de Oliveira Vilela: o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
d) Ato 76361/2025 - Inicial - Licinio Rafael de Andrade: o benefício pensional
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Sargento,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
e) Ato 70036/2025 - Inicial - Gerson Omar Fontana: o benefício pensional deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.657/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Avani Guedes de Andrade (013.***.***-90); Elaine Faria de
Rezende (028.***.***-62); Maria da Conceicao Avila Duarte (146.***.***-15); Mirian de
Rezende Souza (674.***.***-00); Raquel de Rezende Evangelista (983.***.***-34); Sabrina
Aparecida Duarte (058.***.***-54); Simeia Santos Fontana (878.***.***-53); Suzana Vilela
e Vilela (502.***.***-87); Vanessa Vendramini Vilela (036.***.***-26); Viviane de Rezende
Paiva (588.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.