PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.221, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.221, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6,
de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e
o que consta do Processo nº 21000.038032/2026-03, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário IRVING ALFREDO PEREIRA BORGES,
inscrito no CRMV-SC sob o nº 13761, para colheita e envio de amostras para
diagnóstico do Mormo no âmbito do estado de de Santa Catarina, devendo o
habilitado confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da
Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação seguido
por barra e ano (habilitação/ano).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING