PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 236, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 236, DE 8 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, observando o
disposto no art. 267. inciso XVI, da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em
vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo n.21050.020509/2026-09, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1076, a empresa RURAL COMERCIO DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 15.450.388/0002-80, situada na Rod. SC 110, Km 371,
sn, Águas Brancas, Urubici/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade de tratamento térmico a
frio.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI