PORTARIA FCP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FCP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2026
EstabeleceasMetasGlobaisdaFundaçãoCulturalPalmares
para o décimo sétimo Ciclo de Avaliação da GDAC.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 19, III, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e considerando
critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de
atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, estabelecidos pela
Portaria nº 19, de 25 de janeiro de 2022, publicada em 1 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
os dispostos na Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei n.º 11.233, de 22 de dezembro
de 2005, e no Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Metas Globais de desempenho institucional da
Fundação Cultural Palmares - FCP, referente ao décimo sétimo Ciclo de Avaliação, com
início em 1º de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026, para fins de
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.
Art. 2º São indicadores para o estabelecimento das metas globais de
desempenho institucional para o ano de 2026:
I - Índice de Alcance das Metas, tendo como meta a média de 80% (oitenta por
cento) das metas alcançadas, conforme detalhado no Quadro do Anexo I; e
II - Índice de Capacitação para desenvolver as competências individuais dos servidores
e alcançar a efetividade organizacional, tendo como meta 20 (vinte) horas cursadas por servidor.
Art. 3º A forma de mensuração dos indicadores está prevista no Anexo I.
Art. 4º O Grau de Desempenho da FCP é o somatório dos resultados dos
indicadores acrescidos do resultado das metas intermediárias.
Art. 5º A pontuação referente às gratificações de que trata esta Portaria será
distribuída na forma do Anexo II.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES