ACÓRDÃO Nº 2134/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2134/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.845/2015-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: DC Construções e Comércio Ltda. (26.074.534/0001-56);
Sergio Wagner Bizarria (263.***.***-68); e Wagner Ribeiro de Barros (523.***.***-30).
3.2. Recorrente: Sergio Wagner Bizarria (263.***.***-68).
4. Entidades: Município de Paraisópolis - MG e Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Tuany Pereira Custodio (134.863/OAB-SP),
representando Wagner Ribeiro de Barros; e Lauro Maria Soares Justo (125.170/OAB-MG),
representando Sergio Wagner Bizarria.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos embargos de declaração opostos
pelo Sr. Sergio Wagner Bizarria contra o Acórdão 3.713/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 13/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2134-
13/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Benjamin Zymler (Relator).