Atos do Diário Oficial da União de 09/05/2024

540 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 3280/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3281/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3283/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3284/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3285/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3286/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3287/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3288/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3289/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3290/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ATA Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — PLENÁRIO
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• ATO Nº 6.130, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.474, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.831, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.021, DE 7 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 87, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 19, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/URA Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 88, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 267, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CEMISO-AI N°6738/2022/DIFIS-SC/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CONSTRUÇÕES E LOCADORA DE VEÍCUL-AI N°625/2024/SEFIS-RJ/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO Nº 9 DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 38-2024-ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DELIBERAÇÃO DG Nº 39-ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.435, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/GAB3/CADE, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO No 3/GM-MD, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO No 4/GM-MD, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO No 5/GM-MD, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 110-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 521, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.193, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LTDA - AI N°6746/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA Nº 1.343, DE 7 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 1.383, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.386, DE 8 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 101, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 14.462, DE 30 ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.468, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.469, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.477, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.478, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.483, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.492, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.493, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.499, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.507, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.518 DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 14.519, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.299, DE 7 DE MAIO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 223, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 224, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 225, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 226, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 227, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 239, DE 3 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 242, DE 7 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 3.496, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.497, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.498, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.499, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.501, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.502, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.503, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.504, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.505, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 357, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 388, DE 8 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 433, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 434, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 438, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 439, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 440, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 441, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 442, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 443, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 444, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 447, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 448, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 451, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 452, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 453, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 454, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 455, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 456, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 457, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 458, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 459, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 460, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 461, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 462, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 463, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 464, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 465, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 466, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 467, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 480, DE 6 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 482, DE 7 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 483, DE 7 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 595, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 596, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 597, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 647, DE 8 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 662, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 663, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA ALF/GIG Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/PGA Nº 55, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/VIT Nº 3, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.001, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 265, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CJF Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNPQ Nº 1.752, DE 7 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.391, DE 7 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 198/2024, de 7 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 199/2024, de 8 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 1, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FUNAI Nº 991, DE 7 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GM/MS Nº 3.613, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.640, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.645, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.652, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.654, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.655, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.658, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.661, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.692, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.695, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.700, DE 3 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.729, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (16 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.761, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.762, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.763, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.764, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.765, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.766, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.767, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.768, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.769, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.770, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.771, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.194, DE 7 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.393, DE 6 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCOM Nº 13.087, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 3.072, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 3.073, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 242 , DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MPI Nº 142, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MRE Nº 527, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 133, DE 7 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 402, DE 8 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PGR/MPU Nº 83, DE 6 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PREVIC Nº 335, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 343, DE 4 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 344, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 345, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 346, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 347, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 417, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.108, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 538, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 539, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 540, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 541, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 316, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 317, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 318, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEST /MGI Nº 3.074, DE 7 DE MAIO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 100, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 101, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 102, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 103, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 25, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 26, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 27, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 28, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 29, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 30, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 31, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 32, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 33, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 34, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 35, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 36, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 37, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 38, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 39, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 40, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 41, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 42, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 43, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 44, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 45, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 46, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 47, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 48, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 49, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 51, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 52, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 54, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 55, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 56, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 57, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 58, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 59, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 60, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 61, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 62, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 63, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 64, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 65, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 66, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 67, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 68, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 69, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 70, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 71, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 72, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 73, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 74, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 75, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 76, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 77, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 78, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 79, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 80, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 81, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 82, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 83, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 84, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 85, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 86, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 87, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 88, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 89, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 90, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 91, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 92, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 93, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 94, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 95, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 96, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 97, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 98, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 99, DE 08 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SRI/PR Nº 109, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (2 partes)
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100299/2023-13 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100442/2020-16 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100526/2021-31 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100532/2022-79 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100534/2022-68 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100588/2023-12 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100856/2021-26 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PROTOCOLO ICMS Nº 14 DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.600, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 161, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 162, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 163, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 164, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 222, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 965, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 749, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 750, DE 3 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.928, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 857, DE 6 DE MAIO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.758, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.759, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.760, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.761, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.762, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.768, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)