DECISÃO Nº 9 DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO Nº 9 DE 26 DE MARÇO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n°
5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologação pela Decisão Cofen nº 008/2022, e;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023;
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, em seus artigos 40 a 46;
Considerando os termos das Resoluções Cofen nos 340/2008 e 503/2016;
Considerando o Acordo Formal de Contribuição nº 009/2024 que entre si celebram o Cofen e o Coren-SC para apoio à realização da Semana de Enfermagem 2024 em Santa
Catarina;
Considerando, ainda, a deliberação do Plenário do Coren-SC em sua 633ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 26 e 27 de março de 2024;, decide:
Art. 1º Aprovar a Suplementação Orçamentária para o exercício de 2024 deste Regional no valor R$ 199.999,44 (cento e noventa e nove reais e noventa e noventa e nove mil
e quarenta e quatro centavos) conforme planilhas em anexo, as quais são parte desta Decisão.
Art. 2º O valor total do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações ora aprovadas, será de R$ 22.699.999,94 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e nove
mil e noventa e quatro centavos).
Art. 3º Para esta suplementação serão utilizados recursos recebidos do Cofen, por ocasião da aprovação do projeto para realização da Semana de Enfermagem em Santa Catarina
em 2024.
Art. 4º Esta Decisão devidamente homologada pelo Cofen entrará em vigor na data de sua assinatura.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira Secretária