PORTARIA Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 663/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202004100.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Ages de Jacobina (Cód. 19408), instalada à
BR-324, Avenida Universitária, nº 701, Bairro Pedra Branca, no município de Jacobina,
estado do Bahia, mantida pela Ages Educação Ltda. (Cód. 16079), com sede no município
de Paripiranga, no estado de Bahia, CNPJ nº 18.867.222/0001-71.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA