ACÓRDÃO Nº 3320/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3320/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 006.551/2005-5.
2. Grupo: I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Simplificada.
3. Responsáveis: Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (CPF 607.***.***-49),
Marina da Silva Steinbruch (CPF 807.***.***-00), Wilson Ângelo da Silva (CPF
149.***.***-87), Ana Araújo da Silva (CPF 182.***.***-34), José Ferreira de Lima (CPF
093.***.***-15), Luzia Rocha da Silva (CPF 424.***.***-68) e Ivete Medeiros Luz
Barbosa (CPF 182.***.***-04).
4. Unidade: Defensoria Pública da União.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudGovernança.
8. Representação legal: não consta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas simplificada
da Defensoria Pública da União (DPU) relativa ao exercício de 2004,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar regulares as contas de Wilson Ângelo da Silva, Ana Araújo da Silva,
Luzia Rocha da Silva e Ivete Medeiros Luz Barbosa, com fundamento nos arts. 1º, inciso
I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação plena;
9.2. julgar irregulares as contas de Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, Marina
da Silva Steinbruch e José Ferreira de Lima, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16,
inciso III, alíneas "c" e "d", da Lei 8.443/1992; e
9.3. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3320-14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.