ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 19, DE 8 DE MAIO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 19, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução
Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº
10111.720695/2024-21 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do
Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:
Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após
a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de
transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo A3 TFSI, ano 2018, cor
VERMELHA, chassi WAUUYC8V1JA093437, desembaraçado pela Declaração de
Importação nº 18/0815830-1, de 04/05/2018, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de
propriedade de SHIKUI LIU, CPF nº xxx.578.081-xx.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR/05RF/DEFIS Nº 14, DE 7 DE MAIO DE 2024
RenovaRegistroEspecialdeControledePapelImune(REGPI).
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da competência
prevista no art. 5º, da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e
considerando o que consta no processo nº 10271.050266/2024-42, DECLARA:
Art. 1º Renovada, pelo prazo de três anos, a inscrição no REGPI, na atividade de
FABRICANTE, sob nº FP-05105/00023, que passará a funcionar sob o nº FP-05103-00001, do
estabelecimento inscrito no CNPJ sob nº 16.404.287/0013-99, da pessoa jurídica SUZANO S.A.,
situado na RODOVIA BR-101 KM 945,4+7 - Mucuri (BA).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES DE ALMEIDA MACIEL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR/05RF/DEFIS Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2024
RenovaRegistroEspecialdeControledePapelImune(REGPI)
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da competência
prevista no art. 5º, da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e
considerando o que consta no processo nº 10271.074356/2024-29, DECLARA:
Art. 1º Renovada, pelo prazo de três anos, a inscrição no REGPI, na atividade de
IMPORTADOR, sob nº IP-05105/00022, que passará a funcionar sob o nº IP-05103-00001, do
estabelecimento inscrito no CNPJ sob nº 16.404.287/0013-99, da pessoa jurídica SUZANO S.A.,
situado na RODOVIA BR-101 KM 945,4+7 - Mucuri (BA).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES DE ALMEIDA MACIEL