ACÓRDÃO Nº 864/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 864/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.831/2018-2.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Marcelo José Salles de
Almeida; Orlando Santos Diniz.
3.2. Recorrentes: Marcelo José Salles de Almeida; Luiz Gastão Bittencourt da
Silva.
4. Entidades: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro;
Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Andrei Barbosa de Aguiar (OAB/CE 19.250) e Ubiratan
Diniz de Aguiar (OAB/CE 3.625), representando Luiz Gastão Bittencourt da Silva; André Luís
Santos Meira (OAB/DF 25297) e Kelly Oliveira de Araujo (OAB/DF 21830), representando
Antônia Regina Pinho da Costa Leitão; Antonio Florencio de Queiroz Junior, Polliana
Cristina Oliveira de Carvalho (OAB/DF 34894) e outros, representando Administração
Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro; Marta de Castro Meireles (OAB/RJ 130114)
e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB/RJ 121685), representando Marcelo José Salles de
Almeida; Raphaela Cunha Justo da Silva (OAB/RJ 94117), Anderson Prezia Franco (OAB/DF
59780) e outros, representando Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de
Janeiro; Walmir Antonio Barroso (OAB/RJ 52839), representando Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelos Srs.
Luiz Gastão Bittencourt da Silva e Marcelo José Salles de Almeida contra o acórdão
2188/2023-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. declarar a nulidade dos itens 9.2 a 9.8 do acórdão 2188/2023-Plenário;
9.1. considerar prejudicados o exame dos embargos de declaração opostos por
Luiz Gastão Bittencourt da Silva e Marcelo José Salles de Almeida contra o acórdão
2188/2023-Plenário, por perda de objeto;
9.3. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, à Administração Regional
do Senac no Estado do Rio de Janeiro e à Administração Regional do Sesc no Estado do Rio
de Janeiro;
9.4. restituir os autos ao gabinete do relator, para nova apreciação.
10. Ata n° 17/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0864-
17/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).