PORTARIA GM/MS Nº 3.761, DE 8 DE MAIO DE 2024 Altera o anexo da Portaria GM/MS Nº 3.750, de 7 de maio de 2024. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo da Portaria GM/MS nº 3.750, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de 2024, Seção 1, página 106. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE DE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 3.761, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 09/05/2024