ACÓRDÃO Nº 3346/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3346/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 018.930/2021-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Maria Enice Oliveira Silvestre (339.***.***-20).
3.2. Recorrente: Ministério Público Federal (03.636.198/0001-92).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 11.089/2021-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o ato de aposentadoria
da Sra. Maria Enice Oliveira Silvestre foi julgado ilegal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Ministério Público Federal
para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Sra. Maria Enice Oliveira
Silvestre.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3346-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.