PORTARIA Nº 456, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 456, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 679/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020923.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade IBG (Cód. 17889), instalada à Avenida Lions
Internacional, 818, Bairro Vila Aurora III, no município de Rondonópolis, estado do Mato
Grosso, mantida pela IBG - Instituto Business Group de Ensino Superior e Pesquisa Ltda.
(Cód. 15778), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 10.409.442/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3
(três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA