PORTARIA Nº 452, DE 7 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 674/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201604627. Art. 2º Recredenciar a Faculdade Unineves (Cód. 339), instalada à Avenida Deputado Odon Bezerra, nº 184, Bairro Tambiá, no município de João Pessoa, estado da Paraíba, mantida pela Unineves S/A (Cód. 18091), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 40.435.715/0001-91. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 452, DE 7 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/05/2024