PORTARIA Nº 444, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 444, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 667/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021678.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras (Cód. 22096),
instalada à Rua Avenida Dona Renata, nº 71, Centro, no município de Araras, estado do
São Paulo, mantida pela Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda. (Cód. 1547), com
sede no município de Campinas, no estado de São Paulo, CNPJ nº 04.600.555/0001-25.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA