PORTARIA SPA/MAPA Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Piauí,
ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado,
no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº
412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
amendoim no estado do Piauí, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 59 de 11 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 13 de abril de 2023, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do amendoim no estado do
Piauí, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e
entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER