ACÓRDÃO Nº 3318/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3318/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 044.303/2020-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Associação Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-
70); Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87).
3.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70); Jesualdo Pereira Farias
(112.***.***-04); Luiz Antônio Maciel de Paula (161.***.***-72); Universidade Federal
do Ceará (07.272.636/0001-31).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Mário David Meyer de Albuquerque (10.118/OAB-CE),
representando Alexandre Holanda Sampaio e a Associação Científica de Estudos Agrários;
Carla Albuquerque Marques (15.650/OAB-CE), representando Jesualdo Pereira Farias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Alexandre Holanda Sampaio e pela Associação Científica de Estudos Agrários ao Acórdão
1.951/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte conheceu de recurso de
reconsideração e, no mérito, negou-lhe provimento,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3318-14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.