PORTARIA PREVIC Nº 345, DE 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 345, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003869/2024-38, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia
Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA