PORTARIA Nº 459, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 459, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 680/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201927606.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do
Piauí - Fahesp (Cód. 17565), instalada à Avenida Evandro Lins e Silva, nº 4.436, Bairro
Sabiazal, no município de Parnaíba, estado do Piauí, mantida pelo Instituto de Educação
Superior do Vale do Parnaíba S.A. (Cód. 15617), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 13.783.222/0001-70.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA