PORTARIA Nº 647, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000529/2024-23, resolve: Art. 1º Determinar, a contar de 06 de maio de 2024, a alteração do status do 15° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para "ofício provido com designação suspensa". JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 647, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 09/05/2024