PORTARIA CJF Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU no período de 8 a 17 de maio de 2024. O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Sistema Processual Eproc da TNU é mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que enfrenta dificuldades em razão das fortes chuvas que estão ocorrendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul, resolve: Suspender os prazos processuais na TNU no período de 8 de maio de 2024 (inclusive) a 17 de maio de 2024 (inclusive). Min MOURA RIBEIRO
PORTARIA CJF Nº 266, DE 7 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/05/2024