PORTARIA SPA/MAPA Nº 42, DE 08 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 42, DE 08 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no
estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9
de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
arroz irrigado subtropical no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025, conforme
anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 51 de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, seção 1, de 10 de abril de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no estado do Rio Grande do
Sul, ano-safra 2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 28 de abril de
2023, página 5, que alterou o Anexo da Portaria de nº 51, de 5 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, seção 1, que aprovou o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no estado
do Rio Grande do Sul, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER