PORTARIA Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 4/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202222851.
Art. 2º Credenciar a BP Educação - Ensino Superior em Saúde - BPE-ESS (Cód.
28548), a ser instalada à Rua Maestro Cardim, nº 769, Bairro Bela Vista, no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Real e Benemérita Associação
Portuguesa de Beneficência (Cód. 18519), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 61.599.908/0001-58.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00239/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de abril
de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer
CNE/CES nº 783/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Angelita Soares Bastos, no
curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2014 a 2016, ministrado pela
Faculdade Flamingo, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Flamingo 2001 - Curso Fundamental, com sede no mesmo município e
estado, conforme consta do Processo nº 23000.026704/2023-11.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00233/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 25 de
março de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 780/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Thaís Raquele Pereira, no
curso superior de Farmácia, bacharelado, no período de 2022 a 2023, na modalidade a
distância, ministrado no polo de Ouro Fino, no estado de Minas Gerais, pela Universidade
Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela
Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta
do Processo nº 23001.000749/2023-47.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00148/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de fevereiro de 2024, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº
698/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável
à convalidação dos estudos realizados por Érika Pereira da Silva, no curso superior de
Nutrição, bacharelado, no período de 2021 a 2023, ministrado pelo Centro Universitário de
Volta Redonda - UniFOA, com sede no município de Volta Redonda, no estado do Rio de
Janeiro, mantido pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede no mesmo município e estado,
conforme consta do Processo nº 23001.000612/2023-92.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00207/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 25 de março de 2024, da Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 781/2023, da
Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação
dos estudos realizados por Ana Flávia Dornelas Oliveira, no curso superior de Geografia,
licenciatura, no período de 2020 a 2022, na modalidade a distância, ministrado no polo
Cidade Universitária, no município de Jaguaré, no estado de São Paulo, pela Universidade
Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela
Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta
do Processo nº 23001.000726/2023-32.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA