PORTARIA Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 683/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202004399.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA (Cód. 602),
instalado à Praça Mal. Eduardo Gomes, nº 50, Bairro Vila das Acácias, no município de
São José dos Campos, estado do São Paulo, mantido pelo Comando da Aeronáutica (Cód.
392), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 00.394.429/0020-73.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10
(dez) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA